Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.

Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Jucá: "Teremos fim de ano sem aumentos de impostos"

Câmara aprova uso do sobrenome do padrasto por enteado

Enteado que deseja colocar o sobrenome do padastro.

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

OAB-MT aprova novo horário da Justiça, mas espera unificação

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

PEC limita substituição do presidente da República

Projeto proíbe entrada de celulares em presídios

Parcelamento de férias pode ser garantido a todos os trabalhadores

Educação aprova suspensão de vestibular em curso ruim

Projeto prevê punição para quem discriminar consumidor

Sentença contrária à lei poderá levar juiz para cadeia

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados